O tempo está a passar - de acordo com a publicação da Transparência Internacional, mais de metade dos Estados-Membros da UE ainda não apresentou projectos de legislação para implementar a Diretiva 2019/1937 da UE, que protegerá as pessoas que denunciam violações da legislação da UE. Mas qual é a razão para este facto? A questão é insignificante? Dificilmente. A proteção das pessoas que têm a coragem de denunciar violações não deve ser punida com represálias. Infelizmente, a realidade é diferente. Desde os escândalos de Snowden, do gasóleo ou da carne podre, a forma como os delatores são tratados faz com que muitas pessoas não denunciem as violações, mas que, em vez disso, as aceitem e se encaminhem para a reforma da forma mais indolor possível. Snowden teve de emigrar, o empregado que divulgou o vídeo da cantina durante a pandemia de COVID-19 no conhecido matadouro foi sumariamente despedido. O camionista que denunciou a mudança de rótulo da carne podre foi expulso da empresa.
As histórias tristes e profundamente comoventes dos denunciantes, e o sofrimento que eles e as suas famílias experimentaram, poderiam encher bibliotecas inteiras. E, no entanto, os Estados-Membros recusam-se a legislar. Será porque temem os encargos administrativos? Ou porque teriam de desviar verbas não afectadas a este fim de outros departamentos ou porque teriam de lidar com as inevitáveis consequências após a publicação dos relatórios? Ou será que é o lobby de empresas privadas e poderosas que querem continuar a resolver os seus problemas à sua maneira? Muitas questões que preocupam os governos dos Estados-Membros em causa. E o que fará a Comissão Europeia se os Estados-Membros não conseguirem aprovar uma lei para o efeito?
Resta saber como é que a sociedade e a política vão resolver este dilema.
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