Um sistema de denúncia baseado na Web permite que um denunciante apresente um relatório de uma violação digitalmente, de forma anónima ou confidencial. É necessário um navegador e uma ligação à Internet intacta.
Os sistemas de feedback ou de reclamação não são adequados para serem utilizados, numa forma ligeiramente modificada, como solução de denúncia de irregularidades. Faltam aqui camadas de segurança claras. Os sistemas desenvolvidos internamente também não são adequados para garantir o anonimato.
Até à data, a França foi o país que mais aplicou a diretiva da UE relativa a uma melhor proteção dos autores de denúncias. Em particular, o apoio financeiro é uma componente importante da nova lei nacional de proteção dos denunciantes.
No acórdão, o Supremo Tribunal considerou que a divulgação de informações sensíveis relativas a 89 cidadãos não justificava o interesse do autor da denúncia em revelar irregularidades no tratamento dos processos pelo município.
A Lei n.º 93/2021 foi publicada pela Assembleia da República em Portugal a 20/12/2021.
O idealismo de Haugen foi destruído Frances Haugen trabalhou para a Google e para o Pinterest, [...]
Mais de metade dos Estados-Membros da UE não apresentaram projectos de legislação para implementar a diretiva da UE relativa à denúncia de irregularidades
A DISS-CO® é uma empresa inovadora de tecnologia jurídica com um forte enfoque em eGRC e RegTech. Criada por investigadores com experiência na deteção de fraudes e outras violações em vários sectores.
Biscoito | Duração | Descrição |
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